Igualdade, equidade e isonomia

Os conselhos profissionais tem a missão principal de fiscalizar quem exerce a profissão, sejam empresas ou profissionais, a fim de zelar o exercício ético e regular desta profissão.
Nesta seara, a igualdade, equidade e isonomia são direitos imprescindíveis que todo cidadão possui.
 A igualdade impõe tratar todos da mesma maneira. 
Todos indistintamente? 
Não. Todos os iguais devem ser tratados da mesma maneira; a igualdade pressupõe que as pessoas ou empresas em igualdade de condições sejam tratados igualmente. Igualdade dialoga com legalidade.
Poder-se-ia conceder certificação de regularidade técnica para empresa que não possui o respectivo profissional? Ou atender preferencialmente alguém somente pela amizade?

Os desiguais em relação a uma situação (como, empresas ou profissionais regulares e infratores perante a lei) precisam ser tratados diferentemente. Por exemplo, somente os irregulares precisam ser notificados para se regularizarem, mas todos devem ser notificados sem distinção.

O seguimento da igualdade pressupõe o exercício da equidade: tratar os desiguais de modo a diminuir a desigualdade. A equidade é a extensão da igualdade, ou seja, é o ato do gestor que preenche as lacunas da lei de modo a promover a justiça social. A equidade dialoga com moralidade. 
Por exemplo, as empresas ou profissionais irregulares precisam se adequar à lei. O gestor decide que os irregulares serão inspecionados mais vezes que os regulares; além disso, pode alinhar parcerias com outras instituições de fiscalização ou, ainda, pode promover realização de cursos de qualificação para profissionais e empresas de modo a suprir necessidades de mercado.

Instituições que respeitam e praticam o direito da igualdade tendem a atos isonômicos, ou seja, atuam com isonomia, com imparcialidade, sem distinguir um e outro, sem tratar desigualmente os iguais.
Isonomia é um dos princípios da Administração Pública.

Fiscalização profissional com igualdade, equidade e isonomia deveria ser estratégia de gestão e deveria estar inserida no planejamento estratégico dos conselhos.
Afinal, essas instituições lidam com pessoas, com famílias, com a sociedade, com vidas; e são o bastião da defesa da ética profissional e do exemplo às boas práticas profissionais.
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