Algumas características das profissões e dos conselhos (II)

- Existem profissões que estão estruturadas na forma de conselhos profissionais; outras não.

- O senso comum diz que as profissões estruturadas como conselhos profissionais possuem mais força para legitimar o seu âmbito de sua atuação; mas não é regra.

- Existem profissões com atividades que lhes são privativas, e outras não.

- Atividades privativas definidas por lei federal foram consenso no Congresso Nacional; e aquelas definidas por decreto representa o entendimento do Presidente da República. Nem sempre Poder Executivo e Legislativo estão alinhados.

- Para a população, vale mais a utilidade de uma profissão.

Algumas características das profissões e dos conselhos (I)

 

- Os conselhos profissionais são entidades públicas, do tipo autarquia, criadas por lei federal;

- Cada lei representa o entendimento preponderante do Congresso Nacional na época em que tramitou o respectivo projeto de lei;

- Portanto, estas leis não são iguais quanto ao conteúdo...

- Profissões diferentes, leis diferentes, regras diferentes...

Alguns dados relevantes...

A- Orçamento total dos sistema Conselho/Ordens Federal-Regionais: 

Estimativa do TCU para 2013: R$ 3,3 bilhões.

Aplicando a variação do INPC até dezembro/2019 (aproximadamente 34,0%), o valor estimado pode chegar a R$ 4,4 bilhões.

B- São 32 profissões estruturadas em Conselhos Federais, correspondendo a mais de 550 Conselhos Regionais;

C- Milhões de profissionais inscritos e de empresas registradas nestes conselhos;

D- Milhares de funcionários que trabalham nesses conselhos.

Quantos conselhos profissionais existem?

 

Oi Pessoal:

Atualizando: existem no Brasil 32 profissões reconhecidas no Brasil e estruturadas em sistemas Conselhos/Ordens Federal  - Conselhos/Ordens Regionais:

 

Profissão	Conselho
Administração Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965	Conselho Federal de Administração (CFA) e conselhos regionais (CRA)
Advocacia Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930	Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos seccionais (OAB/UF)
Arquitetura e Urbanismo Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010	Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e conselhos regionais (CAU/UF)
Biblioteconomia  Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962	Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e conselhos regionais (CRB)

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 "No mundo dos conselhos profissionais..." é um projeto iniciado em novembro de 2011 para difundir informação crítica, mas sem o viés político-partidário e político-profissional, sobre temas relevantes relacionados aos conselhos profissionais, como direitos e obrigações, relações de trabalho, poder de polícia, as lógicas que interferem em suas práticas, formação acadêmica, direito ao consumidor, dentre outros temas.

O projeto continuará na plataforma Blogspot.com e no Facebook, mas a comunicação foi ampliada para o Instagram e YouTube!

As informações são úteis para estudantes, profissionais e empresas, instituições de controle interno e externo, funcionários de conselhos, seus gestores e conselheiros, ao movimento sindical, consumidores em geral, dentre outros segmentos da sociedade.

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Sou Alexandre Sartori, trabalho há 30 anos como farmacêutico no CRF/RS, sou especialista em Direito à Saúde. TMJ, fique bem, fique na Luz! Até a próxima!