quinta-feira, 14 de abril de 2022

Algumas características das profissões e dos conselhos (I)

 

- Os conselhos profissionais são entidades públicas, do tipo autarquia, criadas por lei federal;

- Cada lei representa o entendimento preponderante do Congresso Nacional na época em que tramitou o respectivo projeto de lei;

- Portanto, estas leis não são iguais quanto ao conteúdo...

- Profissões diferentes, leis diferentes, regras diferentes...


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