- Os conselhos profissionais são entidades públicas, do tipo
autarquia, criadas por lei federal;
- Cada lei representa o entendimento preponderante do
Congresso Nacional na época em que tramitou o respectivo projeto de lei;
- Portanto, estas leis não são iguais quanto ao conteúdo...
- Profissões diferentes, leis diferentes, regras
diferentes...
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