Prezados,
Conversamos anteriormente sobre a
visão distorcida de gestão que há em conselhos profissionais, e foi iniciada a
abordagem sobre a precarização do trabalho nestas instituições no país.
Importante: Existem aproximadamente 30
profissões regulamentadas no país e organizadas na forma de conselhos
profissionais.
Estes
conselhos são autarquias e exercem atividade de Estado, pois devem
fiscalizar o exercício da Profissão para a qual foram criados,
protegendo a sociedade daqueles que mal a exercem.
O sistema
Conselhos Federais-Regionais é o último que ainda
não foi enquadrado no regime único estabelecido pela Constituição
Federal e na lei federal 8112/90, popularmente chamado de RJU.
Hoje
abordaremos a precarização quanto ao...
a)
...Banco
de Horas: só vale
se estiver previsto em cláusula de Acordo Coletivo celebrado entre o sindicato
dos funcionários e o conselho!
No entanto, há gestões dos conselhos que impõem
arbitrariamente o banco de horas sem haver Acordo Coletivo!
Assim, em vez do funcionário receber a hora
adicional com o acréscimo legal, lhe é depositada no banco de horas como hora
normal trabalhada!
Muito econômico aos conselhos e prejudicial aos
empregados, não?!
A quem interessa esta conduta de gestão?
b)
...Não reconhecimento
sindical: há gestões
que não reconhecem o sindicato dos funcionários de conselhos profissionais como
representante legítimo dos interesses no âmbito das relações de trabalho destes
empregados.
Não permitem o acesso de dirigente sindical ao ambiente de
trabalho do servidor, não liberam o diretor sindical para atividade de sua
competência, não creditam o imposto sindical ao sindicato, excluem o sindicato
nas reuniões com os funcionários sobre benefícios e cláusulas econômicas,
publicam Atos Normativos sobre cláusulas econômicas e sociais como substituto
ao Acordo Coletivo de Trabalho...
Estas práticas são tentativas para afastar o sindicato de sua
base, descaracterizá-lo, minimizar sua importância, deslegitimá-lo...
No entanto, há um
sentimento de que estas mesmas gestões defendem e reconhecem (ardorosamente) o
sindicato da profissão que o conselho fiscaliza...
Além disso, há gestores
que vieram da militância e estavam comprometidos com o movimento sindical antes
de assumirem a gestão...
Isso se avizinha com desrespeito e hipocrisia...
(continua...)
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