Olá,
Várias normas relacionadas, direta ou indiretamente, a conselhos profissionais estão tramitando no Congresso Nacional.
Seguem alguns exemplos a partir de buscas realizadas hoje.
Boa leitura!
Fonte: Congresso Nacional (em https://goo.gl/Zgfm7y, em 06/10/17)
Tipo
Todos
Tipo
Pesquisa
Pesquisa avançada
Palavra-chave
conselhos profissionais (Todos)
Em
tramitação
Sim
Situação
da tramitação
Todas
Matéria:
Ementa:
Altera
o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de
Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por
instituições e profissionais da rede privada.
