Olá,
Várias normas relacionadas, direta ou indiretamente, a conselhos profissionais estão tramitando no Congresso Nacional.
Seguem alguns exemplos a partir de buscas realizadas hoje.
Boa leitura!
Fonte: Congresso Nacional (em https://goo.gl/Zgfm7y, em 06/10/17)
Tipo
Todos
Tipo
Pesquisa
Pesquisa avançada
Palavra-chave
conselhos profissionais (Todos)
Em
tramitação
Sim
Situação
da tramitação
Todas
Matéria:
Ementa:
Altera
o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de
Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por
instituições e profissionais da rede privada.
Senador
Eduardo Lopes, Senador Eduardo Amorim, Senador Paulo Paim, Senadora Maria do
Carmo Alves, Senador Roberto Rocha, Senador Alvaro Dias, Senador José Pimentel,
Senador Lasier Martins, Senador José Agripino, Senador Cidinho Santos, Senador
José Medeiros, Senador Humberto Costa, Senadora Ângela Portela, Senadora Gleisi
Hoffmann, Senador Dário Berger, Senador Cristovam Buarque, Senador Paulo Rocha,
Senador José Maranhão, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Dalirio Beber,
Senador Antonio Anastasia, Senador Ronaldo Caiado, Senador Cássio Cunha Lima,
Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Paulo Bauer, Senador Fernando Collor,
Senador Reguffe, Senador Ataídes Oliveira, Senador João Capiberibe, Senador
Davi Alcolumbre, Senador Telmário Mota, Senador Benedito de Lira
Data:
31/05/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe
sobre a expedição de carteiras de registro profissional.
Autor:
Câmara
dos Deputados
Data:
02/10/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe
sobre o serviço civil obrigatório para os profissionais de saúde.
Autor:
Senador
Jayme Campos
Data:
13/03/2013
Matéria:
Ementa:
Fixa
limites para o valor das contribuições anuais devidas ao Conselho Federal e aos
Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
Autor:
Senadora
Lúcia Vânia
Data:
28/04/2011
Matéria:
Ementa:
Veto
Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 194, de 2009 (nº 1.756/2007, na
Casa de origem), que "Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de
dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais
Autônomos, para dispor sobre fixação do valor das anuidades, taxas e
emolumentos devidos pelos profissionais da categoria e pelas pessoas naturais e
jurídicas aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão
registrados".
Autor:
Presidência
da República
Data:
28/05/2010
Tipo
Todos
Tipo
Pesquisa
Pesquisa
avançada
Palavra-chave
conselhos
de fiscalização (Todos)
Em
tramitação
Sim
Situação
da tramitação
Todas
Matéria:
Ementa:
Altera o
parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para
determinar a extensão das disposições da Lei às entidades de fiscalização
profissional.
Autor:
Senador
Pedro Taques
Data:
21/05/2013
Tipo
Todos
Tipo
Pesquisa
Pesquisa
avançada
Palavra-chave
entidades
de fiscalização (Todos)
Em
tramitação
Sim
Situação
da tramitação
Matéria:
Ementa:
Altera o
parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para
determinar a extensão das disposições da Lei às entidades de fiscalização
profissional.
Autor:
Senador
Pedro Taques
Data:
21/05/2013
Matéria:
Ementa:
Institui
normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas e dá
outras providências.
Autor:
Senador
Pedro Taques
Data:
19/03/2012
Tipo
Todos
Tipo
Pesquisa
Pesquisa
avançada
Palavra-chave
fiscalização
exercício profissional (Todos)
Em
tramitação
Sim
Situação
da tramitação
Todas
Matéria:
Ementa:
Revoga o
inciso VII do art. 106 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 - Estatuto do
Estrangeiro.
Autor:
Câmara dos
Deputados
Data:
11/01/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe
sobre a fiscalização e a prestação de contas do uso de recursos públicos
repassados às Confederações Representativas de Categorias Econômicas e sobre as
condições para os candidatos a seus cargos de direção e a contratação de
pessoal.
Autor:
Senador
Ataídes Oliveira
Data:
30/04/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe
sobre a fiscalização e a prestação de contas do uso de recursos públicos
repassados às Federações Representativas de Categorias Econômicas e sobre as
condições para os candidatos a seus cargos de direção e à contratação de
pessoal efetivo.
Autor:
Senador
Ataídes Oliveira
Data:
03/06/2013
Matéria:
Ementa:
Altera as
Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação), e 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor acerca da
revalidação e do reconhecimento simplificado de diplomas de cursos de graduação
em medicina expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras e sobre
o exercício profissional de seus portadores.
Autor:
Senadora
Vanessa Grazziotin
Data:
09/02/2012
Matéria:
Ementa:
Institui o
Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, sua unidade produtiva,
estabelece ações de valorização profissional e dá outras providências.
Autor:
Senadora
Ângela Portela
Data:
16/05/2012
Matéria:
Ementa:
Cria o
Acordo de Proteção de Informações Sigilosas, adjeto ao contrato de trabalho,
para a proteção de segredo comercial e de informações confidenciais e
regulamenta sua aplicação.
Autor:
Senador
Marcelo Crivella
Data:
07/02/2007
Tipo
Todos
Tipo
Pesquisa
Pesquisa
avançada
Palavra-chave
conselhos
de classe (Todos)
Situação
da tramitação
Todas
Matéria:
Ementa:
Regulamenta
a profissão do Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados
(COR), cria o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e
Integrados (CONFECOR) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de
Bens Móveis e Integrados (CONCOR's) e dá outras providências.
Autor:
Senador
Edison Lobão
Data:
25/06/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe
sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador
de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
Autor:
Câmara dos
Deputados
Data:
25/06/2007
Matéria:
Ementa:
Encaminha
ao Congresso Nacional as razões do VETO TOTAL aposto ao PLS 00370 2007 (PL
04042 2008, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a regulamentação
do exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e
Integrados e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de
Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados e seus Conselhos Regionais,
e dá outras providências".
Autor:
Presidência
da República
Data:
19/09/2013
Tipo
Todos
Tipo
Pesquisa
Pesquisa
avançada
Palavra-chave
criação
de conselho federal (Todos)
Em
tramitação
Sim
Situação
da tramitação
Todas
Matéria:
Ementa:
Altera o
artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o
artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea “r” do inciso
I do artigo 102, todos da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 29-A e
115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para modificar a forma
de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais
de Contas e adotar outras providências.
Autor:
Senador
Cássio Cunha Lima, Senador Airton Sandoval Santana, Senador Antonio Anastasia,
Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cidinho Santos,
Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador
Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador
Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo
Cassol, Senador João Alberto Souza, Senador José Maranhão, Senador José
Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senador Otto Alencar,
Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Romário, Senador Ronaldo
Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka,
Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais
Data:
07/06/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe
sobre a responsabilidade civil do Estado e revoga dispositivo da Lei nº 9.494,
de 10 de setembro de 1997.
Autor:
Câmara dos
Deputados
Data:
09/09/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe
sobre a manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes,
instalados em edifícios residenciais, comerciais e de serviços públicos ou
privados; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos
Deputados
Data:
19/09/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe
sobre a expedição de carteiras de registro profissional.
Autor:
Câmara dos
Deputados
Data:
02/10/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a
Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de
Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de
proficiência em Medicina.
Autor:
Senador
Pedro Chaves
Data:
30/05/2017
Matéria:
Ementa:
Estabelece
o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto no § 1º do art. 173 da
Constituição Federal, inclusive das empresas estatais de que trata o § 1º do
art. 177 da Constituição Federal.
Autor:
Senador
Roberto Requião
Data:
25/03/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe
sobre a divulgação de minutas de atos normativos relativos aos tributos
administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e sobre o
procedimento de participação dos legitimados na elaboração e revisão desses
atos.
Autor:
Senador
José Agripino
Data:
25/08/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe
sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais e cria o Sistema Nacional de
Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA); o Conselho Nacional de
Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA); altera a redação do art.
2o da Lei no 7.173, de 14 de dezembro de 1983; altera a redação do art. 32 da
Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; acrescenta o § 4º ao art. 1o da Lei n
o 11.794, de 8 de outubro de 2008, e revoga a Lei n o 10.519, de 17 de junho de
2002.
Autor:
Senadora
Gleisi Hoffmann
Data:
29/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a
Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, que dispõe sobre o exercício da
profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras
providências.
Autor:
Senador
Paulo Paim
Data:
24/09/2009
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