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quarta-feira, 1 de setembro de 2021

Aspectos sobre o trabalho-parte II

Elaborado por No mundo dos conselhos profissionais Em 9/01/2021 02:10:00 PM
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Locais interessantes...

  • Conselho Nacional de Arquivos: descarte, microfilmagem e digitalização de documentos públicos
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  • Transparência Pública
  • Tribunal de Contas da União

Motivação

Esta página se destina àqueles que acreditam que as profissões e suas estruturas fiscalizadoras , como os conselhos profissionais, são importantes para a sociedade. Faz parte de um projeto de vida inspirado na necessidade de fomentar informação de qualidade para qualificar as profissões e as respectivas estruturas que as fiscalizam, a fim de contribuir para um mundo melhor, com mais justiça social. O projeto não compactua com com a falta de transparência, o culto às vaidades pessoais, a soberba, o mau caráter, a falta de escrúpulo, enfim, tudo que desabone as relações sadias entre serviços, produtos e pessoas, principalmente na área pública. Alexandre Augusto de Toni Sartori,
Currículo

Fica autorizado o uso dos conteúdos autorais publicados neste blogue, desde que citada a fonte.. Imagens de tema por Jason Morrow. Tecnologia do Blogger.

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Jurisprudência temática:

  • 10 PASSOS PARA A BOA GOVERNANÇA - TCU - 2021
  • Acordo coletivo ou Convenção Coletiva: possibilidade - TCU/Plenário Acórdão 1572/10 (item 9.4)
  • Acumulação de cargos públicos - STF MS 22166
  • Anuidades e taxas (contribuições), inconstitucionalidade da Lei 11000/04 - STF ADI 3408 (Petição)
  • Anuidades e taxas (contribuições), inconstitucionalidade da Lei 12514/11 - STF ADI 3408 (Petição, por correlação
  • Anuidades e taxas (contribuições), natureza tributária - MS 21797-9 - RJ
  • Atos normativos de Plenário, Diretoria e Comissões, publicidade - TCU/2ª Câmara Acórdão 6284/09
  • Cargo em comissão, critérios para nomeação - Decreto federal 10829/2021
  • Cargo em comissão, percentual de efetivos - Decreto federal 10829/2021
  • Cargo em comissão, quadro permanente - TCU/Plenário Acórdão 341/04 item 9.2.5
  • Cargos em comissão, limite - TCU/Plenário Acórdão 341/04 item 9.2.5
  • Concurso interno ou ascenção funcional: impossibilidade - TCU/Plenário Acórdão 910/04 (item 9.3.2)
  • Concurso público, admissão - TCU/2ª Câmara Acórdão 367/09
  • Concurso público, chamamento de candidato aprovado - STF RE 227480
  • Concurso público, chamamento de candidato aprovado - TCU/2ª Câmara Acórdão 549/11
  • Concurso público, enquadramento no Plano de Cargos e Salários vigente admissão - TCU/1ª Câmara Acórdão 1618/07 (itens 24 do Relatório, 19.3 da Proposta de Deliberação, e 9.4.4 do Acórdão)
  • Conflito de Interesses - Lei Federal 12813/13
  • Contratação de pessoal anterior a maio 2001 - STJ-RESP 1166201
  • Contratação de pessoal: obediência à remuneração prevista no Plano de Cargos e Salários - TCU/1ª Câmara Acórdão 1618/07 (itens 19 ao 23 da Proposta de Deliberação, e 9.4.4 do Acórdão)
  • Contratação temporária: condições e prazos - Lei 8745/93
  • Contratação temporária: condições e prazos - TCU/Plenário Acórdão 474/06 (Proposta de Deliberação)
  • Cursos, seminários para aperfeiçoamento para funcionários, custeio, possibilidade - TCU Acórdão 882/09 (itens 13 ao 17 do Voto do Ministro Relator)
  • Demissão, processo administrativo - TCU/Plenário Acórdão 2164/09
  • Demissão, processo administrativo prévio - STF RE 969936
  • Desincompatibilização prévia para concorrer a cargo público: autarquias - afastamento prévio permanente de 6 meses (exceção para Prefeito e Vice-Prefeito: 4 meses) - TSE REsp 30177
  • Desincompatibilização prévia para concorrer a cargo público: OAB - afastamento prévio temporário de 4 meses - TSE REsp 30177
  • Despesas com festividades, eventos comemorativos, hospedagens, recepções e homenagens - TCU/2ª Câmara Acórdão 367/09
  • Dispensa de licitação: limite de R$ 8.000,00 - TCU/Plenário Acórdão 1386/2005 (Voto do Relator)
  • Estabilidade sindical (somente para dirigente de sindicato represenatvo da categoria dos funcionários de ordens e conselhos) - TRT 3ª Região 00736-2008-108-03-00-6 RO
  • Função de confiança, critérios par nomeação - Decreto federal 10829/2021
  • Função de confiança, percentual de efetivos - Decreto federal 10829/2021
  • Função de confiança, quadro permanente - TCU/Plenário Acórdão 341/04 item 9.2.5
  • Honorários para advogado empregado, impossibilidade - TCU/2ª Câmara Acórdão 1949/03 (Decisão)
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  • Inventário Anual de Bens - TCU/Plenário 274/06
  • Jetons, diárias e verbas de representação: limitação dos valores - TCU/Plenário Acórdão 570/07
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  • Licitação: aplicabilidade da Lei 8.666/93 - TCU/Plenário Acórdão 1386/05
  • Natureza autárquica dos conselhos - MS 21797-9-RJ
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  • Nepotismo: repercussão geral - STF REsp 579951 - RN
  • Orientações do TCU para os Conselhos Profissionais
  • Penalidade ético-disciplinar: publicidade - STJ REsp 642675 - SE
  • Penalidade ético-disciplinar: publicidade lesiva - STJ REsp 642675 - SE
  • Plano de Cargos e Salários: estruturação - TCU/Plenário Acórdão 1889/04 (item 9.2.3)
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  • Processo seletivo público anterior a 2001 (por analogia) - STF MS 22357
  • Regime celetista - STF julgamento conjunto ADC 36, ADI 5367, ADPF 367.
  • Regime estatutário - ADI 5367
  • Regime Estatutário - ADPF367
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  • Seguro de vida para Conselheiros: impossibilidade - TCU/2ªCâmara Acórdão 8222/11
  • Seguro de vida para funcionários: possibilidade - TCU/2ªCâmara Acórdão 8222/11 (item 26 da Proposta de Deliberação)
  • Terceiraização de atividades - TCU/Plenário Acórdão 341/04 item 9.2.6
  • Transferência ou sucessão de contrato de trabalho de funcionário: impossibilidade - TCU/Plenário Acórdão 2950/11 (item III da Instrução da 5ª SECEX)
  • Verbas de representação: caráter indenizatório - TCU/Plenário Acórdão 406/11 (item 9.6.3)
  • Vínculo e submissão ao ministério da área competente - TCU/Plenário Acordão 192/2019
  • Visão Geral dos Conselhos - TCU

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