Matérias legislativas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas ao Mundo dos Conselhos

       Olá,
      Várias normas relacionadas, direta ou indiretamente, a conselhos profissionais estão tramitando no Congresso Nacional.
      Seguem alguns exemplos a partir de buscas realizadas hoje.
      Boa leitura!
      Fonte: Congresso Nacional (em https://goo.gl/Zgfm7y, em 06/10/17)

Argumento de pesquisa

Tipo

Todos

Tipo Pesquisa

Pesquisa avançada

Palavra-chave

conselhos profissionais (Todos)

Em tramitação

Sim

Situação da tramitação

Todas

Matéria:

SF PEC 20/2017 

Ementa:

Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.

Reforma trabalhista ou desconstrução de direitos?

          Mudaram as relações de trabalho no país!

          Para todos os trabalhadores sujeitos à CLT e para os autônomos também...

          Uns dizem que foi uma ampla 'reforma trabalhista' lastreada no ufanismo desenvolvimentista que se seguirá às mudanças...

          Outros defendem que foi uma desconstrução de direitos trabalhistas conquistados historicamente e que protegiam as relações de trabalho mais fragilizadas...

          As mudanças foram muito profundas na atual legislação trabalhista, possibilitando que o trabalhador possa decidir sobre situações aparentemente simples e sem a necessidade de acordo coletivo, mas que pode lhe causar prejuízo. Alguns exemplos;

          1- Férias: o trabalhador poderá fracionar em 3 períodos, sendo o menor de 5 dias e um maior de pelo menos de 14 dias. Onde está assegurado que o trabalhador com filhos em idade escolar possa gozar suas férias no período maior?