O fenômeno da autarquização-desautarquização das profissões no Brasil

 

Olá!

Segue um breve resumo.

Um começo

Até o início do Estado Novo, era livre o exercício de ocupações e de profissões no país.

Eram exercidas por qualquer pessoa que comprovasse um ofício (ocupação), independente de alguma formação escolar, e não havia uma fiscalização estruturada do poder público sobre quem exercia estas atividades.

Mas a partir de 1930, o Governo Provisório de Getúlio Vargas iniciou um processo de controle sobre as ocupações e profissões exercidas pelos brasileiros, especialmente aquelas que possuíam algum interesse econômico-político ao Estado.

A publicação de normas federais começou organizar o exercício de algumas profissões e a sua fiscalização pelo Estado, lhes definindo até atividades privativas, como ocorreu para a Farmácia, Medicina, Enfermagem, Contabilidade, Engenharia, dentre outras.

Dentre as estratégias utilizadas, citam-se três que o Estado usou, isoladamente ou não, para regular as ocupações/profissões no país:

a) A organização sindical: o exercício de algumas ocupações/profissões exigia vinculação a algum sindicato registrado junto ao Estado, cujo cumprimento, pelas empresas ou pelos trabalhadores, era fiscalizado pelo Estado;

Sugestões para escolher uma profissão!

Olá,

Você já tem alguma profissão?

Sabe a diferença entre ocupação e profissão?

Como escolher uma profissão?

Veja 10 Dicas úteis a você!

Vamos considerar que profissão tem a ver com ocupação profissional, ou seja, uma atividade produtiva/profissional que o indivíduo desempenha perante a sociedade onde está inserido. 

As ocupações profissionais têm relação com um ofício, uma prática, uma atividade, que pode ser definida por regras e listas oficiais, ou não. Dentre as regras/listas oficiais, existem:

- a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO): sob Responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, é utilizada para caracterizar a atividade para a qual um funcionário é contratado por uma empresa pelas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);

- a Classificação Nacional de Atividades econômicas (CNAE): sob responsabilidade da Comissão Nacional de Classificação, é utilizada para caracterizar a atividade econômica de uma empresa;

- os cargos descritos em diversas leis e normas publicadas, que servem de referência para contratação de pessoa física para o serviço público federal, estadual e municipal.

As profissões geralmente são agrupadas ou classificadas por áreas do conhecimento humano, por exemplo:

- Ciências Biológicas e Saúde: inclui todas as ocupações relacionadas com a Medicina, Farmácia, Biologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Biomedicina, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, dentre outras;

Algumas características das profissões e dos conselhos (III)

Genericamente, os colaboradores que atuam de conselhos podem ser contratados nas modalidades:

1- Concurso público

Visa preencher a vaga existente de cargos descritos no quadro permanente da instituição; após o estágio probatório, o vínculo de de trabalho passa  ser permanente.

2- Cargo em comissão

Visa preencher vaga em cargos de livre nomeação e exoneração já existentes na instituição, e destinados somente para chefia, direção e assessoramento; o vínculo de trabalho sempre será temporário.

3- Contratação temporária

Visa atender cumprimento de atividade/processo de trabalho primordial ao

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